Curiosidades legais

ADVOGADO, “DOUTOR” POR EXCELÊNCIA
O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827, título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

Para ser advogado deve-se estudar muito. Para ser um bom advogado é necessário ainda compreender o direito e a justiça, e ter honradez ao dar voz ao direito do outro. Mas para ser um ótimo advogado, terá de fazer tudo isso com amor e fé.

A Constituição Federal de 1988 consagrou a profissão do Advogado como indispensável à administração da justiça nos seguintes termos:

Art. 133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

O termo ADVOGADO provém do latim, ad vocatus (ad = para junto, e vocatus = chamado), ou seja: “aquele que foi chamado para socorrer o outro perante a justiça”, e por isto também é chamado de patrono, defensor ou intercessor.

Os mandamentos do advogado

1º Estuda – O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás a cada dia um pouco menos advogado.

2º Pensa – O Direito se aprende estudando, mas se exerce pensando.

3º Trabalha – A advocacia é uma árdua fadiga posta a serviço da justiça.

4º Luta – Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.

5º Sê leal – Leal para com o teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreendas que é indigno de ti. Leal para com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal para com o juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu lhe dizes; e que quanto ao direito, alguma outra vez, deve confiar no que tu lhe invocas.

6º Tolera – Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua.

7º Tem paciência – O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração.

8º Tem fé – Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

9º Esqueça – A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, sobrevirá o dia em que a vida será impossível para ti. Concluído o combate, olvida tão prontamente tua vitória como tua derrota.

10º Ama a tua profissão – Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

(Eduardo Couture – *1904 – +1956)